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Confaz publica Convênios ICMS 28 a 37/2026
Normas tratam de redução de multas, parcelamento de débito fiscal, isenção do ICMS e redução da base de cálculo do imposto
2026/04/06 -
Recuperação de créditos tributários exige revisão técnica e prova
Empresas podem reaver tributos pagos indevidamente ou a maior, mas processo exige auditoria, análise da legislação e uso correto dos canais de restituição ou compensação
2026/04/06 -
Venda de intangível: quando não há incidência de PIS e COFINS
Entenda a incidência de PIS e Cofins na venda de bens incorpóreos
2026/04/06 -
5 Leis que afetam a contabilidade em 2026
Setor contábil precisa ficar atento ao que está em debate e tramitação no Congresso Nacional
2026/04/06 -
PGFN atualiza procedimentos e institui novas regras para pedidos de falência de devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionalpublicou a Portaria PGFN nº 903, de 31 de março de 2026, com efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026
2026/04/06 -
Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ
Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido
2026/04/06 -
NR-1 em ação: O que o Manual do MTE esclarece e o que ainda gera dúvidas
Atualização normativa reforça gestão de riscos psicossociais no trabalho, amplia deveres e impõe desafios metodológicos e de fiscalização às empresas
2026/04/06 -
Imposto de Renda 2026: como corrigir erros na declaração enviada
Caso o contribuinte perceba informações incorretas após o envio da declaração, é possível fazer a correção por meio da declaração retificadora
2026/04/02 -
Imposto de Renda 2026: como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
Microempreendedor precisa separar lucro, parcela isenta e rendimentos tributáveis para verificar se ultrapassou o limite de R$ 35.584 em 2025
2026/04/02 -
Saiba como declarar despesas educacionais no Imposto de Renda
Cidadãos que se encaixam nos critérios de declaração do Imposto de Renda e possuem gastos com educação, sejam próprios ou de dependentes, precisam informar tais despesas
2026/04/02
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| Atualizado em: 17/04/2026 13:44 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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